JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE LIMINAR A SINDICALIZADOS DA PREFEITURA DE DRACENA

JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE LIMINAR A SINDICALIZADOS DA PREFEITURA DE DRACENA

- em BRASIL, DESTAQUE, ENTRETENIMENTO
73
0
32557080_1727080297375988_8280931533506740224_n

Acaba de ser concedido liminar em favor dos sindicalizados da Prefeitura Municipal de Dracena que ajuizaram processo conta o Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena.
Os cinquenta e um sindicalizados que buscaram auxílio na Justiça do Trabalho buscando impedir a cobrança de taxa administrativa sem respaldo legal/estatutário e ameaça do Sindicato em cancelar o benefício do convênio médico com a Unimed, caso os sindicalizados não efetuassem o pagamento da taxa imposta.
Segundo consta no processo nº 0010388-37.2018.5.15.0050 que tramita na Justiça do Trabalho, houve uma Assembleia Extraordinária entre os associados e a direção do Sindicato para tratar do assunto e mesmo não havendo concordância, foi informado que haverá o rompimento do contrato com a Unimed no prazo de 60 dias. A justificativa para decisão do sindicato é de que há muitos débitos do contrato com a Unimed devido a inadimplência de alguns servidores.
Para a Justiça do Trabalho, o Sindicato é quem deve resolver a questão de inadimplência não havendo amparo para efetuarem a exclusão dos sindicalizados que estão em dia com o pagamento de suas mensalidades.
Na decisão que concedeu a liminar, a Justiça do Trabalho cita que por não haver previsão no estatuto da entidade que permita a cobrança desta taxa de administração, é ilegal a atitude em agora atribuir despesa aos usuários do plano de saúde.
Ao final, ficou determinado multa correspondente a dez vezes o valor cobrado de cada sindicalizado caso o sindicato venha a efetuar cobrança de valores a título de taxa de custeio ou de administração do convênio médico.
Acrescentou ainda que havendo rescisão contratual com a cooperativa Unimed de Dracena, o sindicato fica sujeito à multa R$ 1.000,00 para cada sindicalizado que venha a ser prejudicado com a rescisão de seu plano.
Fica ressalvado ao Sindicato, o direito de excluir beneficiários em atrasos com a mensalidade

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar de:

8ª CAVALGADA ENTRE AMIGOS DE ANDRADINA A TERRA DO REI DO GADO

Na manhã deste sábado ocorreu a 8ª Cavalgada