POPULAÇÃO PARTICIPA DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDE E PROJETO É RETIRADO DA PAUTA.

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Na noite dessa quinta-feira (26), aconteceu na Câmara Municipal de Ouro Verde a sessão extraordinária para votar o Projeto Lei Complementar nº 5 e nº 6 e Projeto do CIOP.
O Projeto de Lei Complementar nº 5, seria votado e criados na estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Ouro Verde, os seguintes cargos de provimento em comissão, com as respectivas quantidade e referências salariais. Os cargos são; Assessor de Governo Municipal com salário de R$ 3.512,40; Diretor de Finanças com salário de R$ 3.872,40; Assessor Administrativo com salário de R$ 2.752,20 e Diretor do Setor de Materiais (Compras) com salário de R$ 1.942,50.
O Projeto de Lei Complementar nº 6, a presente Lei Complementar retifica a referência numérica de vencimentos salariais do cargo de Diretor Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer, constates no artigo 1º da Lei Complementar 11 de 26 de Janeiro de 2017, em razão d inexistência da supracitada referência na tabela de vencimentos das remunerações do quadro de funcionários da Prefeitura. O Cargo de Diretor Municipal da Educação com salário de R$ 4.066,00.
Em entrevista ao Jornal Boletim da Hora o vereador Elcio Teixeira de Souza (Mancha Gás) do partido Democratas, eles disse que não é contra a criação do projeto mais sim pelo valores absurdos dos salários desses cargos, já que funcionários públicos estão mais de 6 anos sem aumento de seus salários.
Em entrevista a Advogada da Câmara Municipal de Ouro Verde a Drª. Bárbara Yoshimura ela disse que os projetos complementares nº 5 e nº 6 de 2017 foram protocolados hoje na câmara de Ouro Verde e não foram submetido pelo órgãos técnicos de análise como a contabilidade e jurídico, por isso o presidente e os vereadores decidiram retiram esses dois projetos da votação.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde Orandir Romano do Partido PTB ele disse que o Projeto do CIOP foi aprovado com a finalidade de constituir um Consórcio Público sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, de objetivo múltiplo, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005. Ele disse também que o Projeto de Lei Complementar nº 5 e nº 6 foi protocolado e faltou análise do jurídico e da contabilidade, por análise da advogada e na próxima semana será colocada em votação.

Fotos: Carlos Roberto de Souza

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